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Ministro do STF soltou bandido de alta periculosidade 4 meses após sua prisão

Sem lugar na milícia que ajudou a fundar, Helio Albino Filho, o “Lica”, se aliou a traficantes, no Rio, para tomar favelas.

O criminoso de alta periculosidade (propensão de alguém para o mal, revelada por seus atos anteriores, ou conjunto de circunstâncias que indicam a possibilidade da prática de um crime) foi preso pela polícia em 27 de junho de 2012 e, quase quatro meses depois, em 13 de outubro do mesmo ano, ele voltou às ruas, beneficiado por uma decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Nascido no morro da Chacrinha, filho de um pedreiro e uma dona de casa, Lica foi citado no relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Milícias da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), em 2008. Na ocasião, aparecia como número 2 da milícia da Praça Seca. O chefe do grupo, de acordo com a comissão e com policiais, era o vereador Luiz André Ferreira da Silva, o Deco.

Lica tinha, de acordo com os policiais, a missão de percorrer a comunidade e fazer a cobrança das taxas de segurança e serviços como rede ilegal de internet, a gatonet, de moradores e comerciantes. Investigado pela Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco) e pela 28ª DP (Campinho), foi preso em 27 de junho de 2012. Dois dias depois entrou na penitenciária Alfredo Trajan.

Em 2 de julho daquele ano, o então miliciano trocava de unidade e dava entrada na penitenciária Lemos de Brito. O juiz Marco José Mattos Couto, da 2ª Vara Criminal de Jacarepaguá do Tribunal de Justiça do Rio, escreveu que Lica “coordena as atividades desempenhadas pelos presidentes de associações de moradores, matadores, agentes de campo, seguranças e olheiros do grupo, dando-lhes ordens e supervisionando suas atividades, além de atuar diretamente com outros co-denunciados e demais integrantes não identificados da quadrilha em diversos homicídios qualificados que ocorrem na região”.

O perfil violento não foi levado em conta pelo ministro Marco Aurélio. Numa decisão monocrática, em outubro de 2012, ele atendeu pedido dos advogados de Deco e concedeu habeas corpus ao vereador. O ministro do STF estendeu a outros quatro suspeitos o benefício. Entre eles, Lica, quatro meses depois de ser preso.

Em 1º de outubro de 2013, os ministros Luiz Roberto Barroso e Luiz Fux, integrantes da 1ª Turma do STF votaram diferente da decisão do ministro Marco Aurélio e, com 2 a 1, decretaram a prisão dos integrantes da milícia. Desde então Lica é foragido.

G1.

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