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Ministros do STM recebem benefício, enquanto militares da aguardam até cinco anos na Justiça

Revogado em 2001 por medida provisória, o benefício deixou de existir, mas continuou assegurado aos que já tinham direito à concessão.

 

Enquanto militares da reserva aguardam até cinco anos na Justiça o direito à indenização por licenças especiais não usufruídas, ministros aposentados do Superior Tribunal Militar (STM) obtêm o benefício administrativamente a partir de decisões da própria Corte desde 2014. Segundo levantamento realizado pelo Metrópoles, ao menos 25 ex-integrantes do tribunal tiveram seus pedidos concedidos.

Somados, os requerimentos representam aproximadamente R$ 17,9 milhões a serem pagos com verba própria do STM. Os valores são calculados em cima do salário-base de um ministro da Corte (R$ 32.074,85). Em 2017, conforme dados do painel Siga Brasil, do Senado Federal, o tribunal executou orçamento de R$ 495,8 milhões. Só de gastos com a previdência de inativos e pensionistas da União, o órgão desembolsou quase a metade desse montante (R$ 206,8 milhões).

A licença especial é a autorização para afastamento por um período de seis meses a cada 10 anos de trabalho no serviço militar. Revogado em 2001 por medida provisória, o benefício deixou de existir, mas continuou assegurado aos que já tinham direito à concessão, podendo ser usufruído como contagem em dobro para aposentadoria ou na forma de indenização. Esta, contudo, está prevista no texto da lei apenas no caso de morte do oficial.

Diante da previsão legal, militares da reserva têm acionado a Justiça pelo direito de receber a indenização ainda em vida. O prazo para pedidos do tipo é de cinco anos após a aposentadoria. Os processos, contudo, tramitam na Justiça comum e, apesar de existir jurisprudência favorável em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nem sempre resultam na concessão do benefício.

“Esse tipo de processo tem se tornado comum porque o servidor público começou a ingressar na Justiça por um benefício semelhante. Então, os militares também passaram a entrar. Mas eles nunca são concedidos administrativamente”, afirmou o presidente do Instituto Brasileiro de Apoio aos Reservistas da Pátria, tenente Messias Dias. Segundo o oficial, ações do tipo se prolongam por anos na Justiça.

M.

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