DECISÃO EMPERRA INVESTIGAÇÕES: Polícia Civil corta internet em 62 delegacias do Espírito Santo

Imagine uma simples residência, hoje em dia, sem um computador. Imagine essa mesma casa sem contato com a rede internacional da comunicação (internet). Vai ser um “pandemônio”, não é mesmo? Pode provocar até divórcio. Imagine esse mesmo exemplo numa empresa privada! Com certeza, ela vai à falência. Seus executivos seriam demitidos por justa causa. Imagine, então, o mesmo exemplo numa empresa pública! O que vai acontecer? Nada, porque o gestor público, no Brasil, geralmente fica impune com seus atos impensados. Agora, imagine o exemplo acima dentro de uma instituição policial. Pois bem, por incrível que possa parecer, a Polícia Civil do Estado do Espírito Santo cortou o acesso a internet em 62 delegacias.

Extraoficialmente, a alegação é de que o contrato com a empresa que administrava o sistema de informática da instituição foi cancelado e que dentro de quatro meses a situação volta ao normal. Oficialmente, entretanto, o governo do Estado, que ordenou corte de despesas de 20% em todas as empresas públicas e secretarias, não se pronuncia sobre o assunto.

Nesta semana, o Blog do Elimar Côrtes teve acesso a cópias de documentos elaborados pelo Departamento de Administração Geral da Polícia Civil (Dage)  em que o chefe da unidade, delegado Paulo César Ferreira, fez uma minuta em que mostra onde o acesso à internet foi cortado desde a última quarta-feira (11/03). Oficialmente, o documento não existe, pois o chefe da Dage, quando tem de comunicar a algum delegado sobre cortes, faz de maneira verbal. A alegação é que a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Sesp), de onde partem as ordem para os cortes de despesas, orienta a não se comprometer oficialmente com os gestores sobre a política  de contenção de gastos.

Como foi o caso sobre o corte de 20% na cota de combustíveis para as viaturas da Polícia Militar – corte já suspenso, por pressão popular –, cuja culpa recaiu mais uma vez sobre o Alto Comando da Polícia Militar, que não teria entendido a ordem do secretário de Estado de Segurança, André Garcia, por conta de uma “falha de comunicação”.

A Chefe de Polícia Civil, delegado Gracimery Gaviorno Soeiro, suspendeu a internet em 62 delegacias. Deste total, 40 estão unidades complemente isoladas do mundo virtual. Outras 12 delegacias possuem “links alternativos”, ou seja, funcionam à base da pirataria ou tem internet emprestada por políticos da região onde estão instaladas, mas a Dage já determinou a suspensão também nessas 12 unidades. Outras duas unidades tiveram velocidade reduzida de 70 para 10 MBP’s (megabit por segundo). Estas duas são justamente a sede da Chefatura de Polícia Civil, na Reta da Penha, em Vitória.

Nas delegacias onde já existe o corte, o gasto médio mensal da Polícia Civil com a internet foi de R$ 1.779,07. Pelo menos esse é o quadro demonstrativo da Dage para novembro e dezembro. Desde dezembro, entretanto, já havia uma indicação para redução de custos. Tanto que, em novembro, a sede da Polícia Civil, em Vitória, pagou R$ 32.275,52 somente com internet. No mês seguinte, com a redução de velocidade, o valor para uso da internet na Chefatura caiu para R$ 7.604,08. Segundo decisão da Dage, até a Divisão de Promoção Social (DPS) está sem internet.

Por questão de segurança pública, este Blog deixa de divulgar as delegacias onde não há internet. Como o crime organizado é muito mais avançado do que a Polícia Civil no Brasil em termos tecnológicos (incluindo aí armamentos), se souberem onde há fragilidade de comunicação no Espírito Santo, as organizações criminosas poderão agir com muito mais facilidade.

Desde terça-feira (10/03), o Blog do Elimar Côrtes já tinha as informações sobre as unidades da Polícia Civil que estão sem internet. Nesse dia, então, o Blog encaminhou à Assessoria de Imprensa da Sesp solicitação de entrevista com o delegado Paulo César Ferreira, chefe da Dage/PC, ou quem a Assessoria indicasse, para esclarecer sobre contenção de despesas na Polícia Civil, sobretudo para explicar o corte da internet nas delegacias. Até a postagem desta reportagem, no entanto, a Sesp não se manifestou e nem indicou alguém para conceder entrevista para dar explicação à sociedade.

No final da semana passada, um investigador de Polícia Civil já havia postado a seguinte postagem no facebook sobre o assunto:

“HOJE RECEBI UMA LIGAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DE NOSSA POLICIA CIVIL PARA INFORMAR QUE A DELEGACIA DE MUNIZ FREIRE E OUTRAS 40 DE TODO O ESTADO FICARÃO SEM INTERNET POR CERCA DE 90 DIAS. PERGUNTEI O MOTIVO E A RESPOSTA FOI DE QUE O GOVERNO DE PH (Paulo Hartung)  ESTAVA CONTRATANDO OUTRA EMPRESA. PERGUNTEI SE ERA NECESSÁRIO SUSPENDER A INTERNET ENQUANTO TRAMITAVA A CONTRATAÇÃO DA NOVA EMPRESA. A RESPOSTA FOI DE QUE NÃO HÁ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA CONTINUAR PAGANDO A ANTIGA EMPRESA. POIS É, FALARAM QUE O ORÇAMENTO DEIXADO PELO EX-GOVERNADOR Renato Casagrande ERA FICTÍCIO. POIS BEM, FOSSE APROVADO COMO FOI ENVIADO PARA A ALES (Assembleia  Legislativa) NÃO ESTARÍAMOS VOLTANDO À IDADE DA PEDRA. FELIZ 2015!”

Voltar à Idade da Pedra pode até ser exagero, mas deixar uma instituição policial sem internet é permitir o atraso de trabalho, para não dizer o início de um novo clico de impunidade, algo que já estava um pouco afastado do Estado nos últimos anos, justamente por conta dos altos investimentos do Governo do Estado, tanto na primeira era de Paulo Hartung quanto na gestão do governador Renato Casagrande, no sistema de informatização da segurança pública.

Uma Polícia Judiciária Civil sem acesso à internet é questão de segurança de Estado. Os delegados, investigadores, escrivães, agentes de Polícia, peritos criminais e papiloscopistas e demais servidores da instituição ficam impossibilitados de realizar investigações eficientes.

Os profissionais de Polícia das delegacias sem internet ficam sem acesso ao Infoseg. A rede Infoseg é uma estratégia de integração das informações de Segurança Pública, Justiça e Fiscalização, auxiliando também a atividade de Inteligência. É o sistema, por exemplo, que informa à autoridade policial se uma pessoa abordada pela polícia possui em aberto mandado de prisão.

Exemplo da importância do Infoseg: Quando um cidadão vai a uma delegacia prestar queixa como vítima ou se apresentar como testemunha, sem que ele perceba, o policial faz consulta ao Infoseg e descobre que o mesmo cidadão está com mandado de prisão expedido pela Justiça. Recebe voz de prisão no mesmo instante. Sem internet, a Polícia Civil do Espírito Santo não mais poderá fazer esse tipo de consulta nas delegacias sem acesso à rede.

Outro acesso que se torna inviável a partir de agora é ao Infopen, que trata sobre informações prisionais do detento. Toda vez que alguém é preso é gerado um número de Infopen ao mesmo, sendo que se o detento for preso novamente o número continua sendo o mesmo para efetuar a sua admissão no sistema prisional.

Sem internet, delegados e demais policiais das 62 delegacia ficam sem acessar o Portal da própria Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp), onde há diversas ferramentas importantes para o desenvolvimento diário de um trabalho policial.

Sem a “tal da” internet, os policiais responsáveis pelos setores administrativos das delegacias ficam impossibilitados de acionar o sistema Siga, criado pelo governo do Estado para integrar todos os órgãos públicos nos quesitos de licitação e aquisição de bens de consumo.

Os policiais ficam ainda sem acessar a rede que possibilita fazer o acompanhamento de processos administrativos junto a outras secretarias estaduais. Sem internet, a própria cúpula da Polícia Civil, em Vitória, fica sem manter contato via email (correio eletrônico) com seus subordinados nas delegacias prejudicadas com os cortes determinados pela Chefia da instituição.

Representantes da categoria lamentam suspensão da internet

Lideranças das entidades de classe dos policiais civis estão preocupadas. Afirmam que a população capixaba mais uma vez está sendo a maior prejudicada. Para o presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado do Espírito Santo (Sindepes) e da Associação dos Delegados de Polícia do Estado (Adepol), Rodolfo Queiroz Laterza, a suspensão da internet nas delegacias afeta não somente as investigações de crimes, mas também os setores administrativos das unidades:

“Tudo ficará prejudicado. Os delegados, sem internet, deixarão de encaminhar de maneira mais célere as estatísticas de suas unidades para a Chefia de Polícia. Também ficam sem poder solicitar materiais de consumo. Essa decisão (corte de internet nas 62 delegacias) tomada pela Chefia de Polícia afeta o acompanhamento funcional das delegacias e as investigações policiais”, lamenta o delegado Rodolfo Laterza.

Na mesma toada, segue o presidente do Sindicato dos Servidores Policiais Civis do Estado do Espírito Santo (Sindipol), Jorge Emílio Leal.

“Sem a rede internet, a Polícia Civil perde sua capacidade de investigação, perde em celeridade. Estamos perdendo integração com o mundo, perdendo informações preciosas para a elucidação de um crime. A Polícia Judiciária em todo o Planeta  trabalha com inteligência; inteligência policial significa informação. Sem informação, a Polícia Civil do Estado do Espírito Santo está na contramão da história”, frisou Jorge Emílio. “Com certeza, essa decisão vai emperrar as investigações de crimes, principalmente os de homicídios”.

Polícia Militar também fica sem internet nos DPMs

Na Polícia Militar, a situação não é diferente. Os Destacamentos Policiais Militares (DPMs) do interior também estão sem internet. Na sexta-feira (13/03), a Oi, operadora de telefona celular com quem o Estado mantinha contrato para fornecimento de internet, recolheu todos os aparelhos de modem e  roteador.

Segundo fontes do Alto Comando da Polícia Militar, a ordem dada pelo secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, André Garcia, é para que os comandantes de unidades peçam ajuda aos prefeitos dos municípios para a aquisição de modem.

Em meados de fevereiro, quando o corte da internet nos DPMs começou a ser comentado entre os policiais militares, o Blog do Elimar Côrtes ouviu a Sesp. A Assessoria de Imprensa informou, na ocasião que o problema da suspensão de links na PM estava sendo gerado no Ministério da Justiça, que estaria alterando o sistema e promovendo unificação de todos os sistemas de informações. A situação logo iria se normalizar.

Nota do Blogueiro:

Com todo respeito aos patrícios, o corte da internet em unidades policiais é como se fosse uma piada de português. Alguém, no futuro, terá de pagar a conta e vai ter de se responsabilizar por esse ato insano. Quando souber dessa desgraça, o governador Paulo Hartung vai ficar “fulo” da vida. Logo ele, que prima pela eficiência no setor público. “Cabeças” vão rolar; mudanças vão acontecer, porque Hartung  não admite trabalhar com gente que não pensa sobre as consequências de seus atos.